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Assessoria e Consultoria Empresarial
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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE EMPRESA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL

  • Escritura do Imóvel, Certidão ou Habite-se  - 01 copia autenticada;
  • Contrato de Locação(Caso o Imóvel seja Locado)  com firma reconhecida do locador e locatário - 01 Cópia Autenticada; Se o contrato for assinado por procurador ou administrador
  • Incluir uma cópia autenticada da procuração ou contrato de administração, que deve estar com firmas reconhecidas do outorgante e do outorgado
  • Comprovante de residência dos sócios, CPF e RG - 01 cópia autenticada de cada

CORPO DE BOMBEIROS 

  • Cópia autenticada da Licença do Corpo de Bombeiros do Imóvel, no  caso de ser localizado em sala ou loja inserida em prédio

JUNTA COMERCIAL – CONTRATO SOCIAL OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

  • Busca do nome empresarial;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário em 3 vias com firma reconhecida dos sócios em uma das vias;
  • Fichas 01 e 02 do Cadastro Nacional;
  • Visto de um advogado no contrato social, caso a empresa não se enquadre na condição de  Microempresa;
  • RG, CPF, Comprovante de Residência dos sócios, e no caso de sócio casado RG e CPF do cônjuge - 01 cópia autenticada de cada, Certidão de casamento autenticada;

RECEITA FEDERAL – CNPJ

  • Preenchimento do DBE com firma reconhecida do sócio responsável junto a Receita Federal.

SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL

  • Requerimento ao diretor da Receita Estadual;
  • FAC preenchido em 3 vias;
  • Requerimento para o Paraíba SIM, quando se enquadrar;
  • Escritura do imóvel, Certidão ou Habite-se - 01 cópia autenticada de cada;
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios - 01 copia autenticada;
  • No caso de sócios casados, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge - 01 cópia autenticada ;
  • Contrato de Locação com firma reconhecida do locador e locatário - 01 cópia autenticada;
  • CRC , declaração de responsabilidade do contador e Certidão de Regularidade do contador junto ao CRC - 01 cópia autenticada;
  • Caso todos os sócios sejam residentes fora do Estado da Paraíba, é necessário a nomeação de um procurador, residente no município de João Pessoa,  com poderes para representar os sócios junto a Secretaria da Receita Estadual da Paraíba, devendo ainda, serem anexadas copias autenticadas do seu RG, CPF e Comprovante de Residência, como também certidão negativa de debito junto a secretaria de finanças do Estado de origem dos  mesmos.

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

  • Razão Social da Empresa; Nome de Fantasia se houver;
  • Qualificação, RG., CPF, endereço, naturalidade, regime de casamento, data de nascimento,  participação no capital social de cada sócio;
  • Valor do capital social;
  • Objeto a ser explorado pela empresa;
  • Endereço da sede da empresa;
  • Qual ou quais dos sócios vai exercer a administração;
  • Qual dos sócios será responsável perante o CNPJ da Receita Federal;

OUTRAS LICENÇAS

  • Dependendo da Atividade existem outras licenças tais como: Licença Ambiental, Vigilância Sanitária e etc que irão requerer demais documentos.
 
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